Lei nº 1.428, de 22 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1428
Ano
1988
Data
22/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PAGAMENTO MENSAL DE AJUDA FINANCEIRA PARA
ALUGUEL DE CASAS RESIDENCIAIS AS SEGUINTES AUTORIDADES: JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E DELEGADO DE POLICIA"
ALUGUEL DE CASAS RESIDENCIAIS AS SEGUINTES AUTORIDADES: JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E DELEGADO DE POLICIA"
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.565, de 15 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica