Lei nº 1.431, de 22 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1431
Ano
1988
Data
22/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica