Lei nº 5.185, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5185
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais- Associação Mineira de Municípios-AMM, e dá outras providências."
Indexação
Observação
c977
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica