Lei Complementar nº 104, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 04, de 15
de setembro de 1994, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências"
de setembro de 1994, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências"
Indexação
Observação
c977
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica