Lei nº 5.191, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5191
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização para doação de
terreno da Municipalidade para a empresa
Elisabete Beluci Vilas Boas-EPP, e dá outras
providências".
terreno da Municipalidade para a empresa
Elisabete Beluci Vilas Boas-EPP, e dá outras
providências".
Indexação
Observação
c998
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica