Lei nº 5.226, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5226
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre condições para contratações futuras de
empresa para prestação de serviço de transporte
coletivo urbano de e dá outras providências.
empresa para prestação de serviço de transporte
coletivo urbano de e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica