Lei nº 5.228, de 10 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5228
Ano
2019
Data
10/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o projeto CIDADE EDUC-ATIVA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica