Lei nº 5.227, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5227
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 5.215/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.215, de 18 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica