Lei nº 5.233, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5233
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Conselho Municipal de
Patrimônio Cultural, estabelece normas de
proteção do patrimônio cultural do Município de
Santa Rita do Sapucaí/MG, bem como, revoga a lei
n° 4615/2012 de 27 de setembro de 2012e Lei n°
4630/2012 de 12 de dezembro de 2012, e dá outras
providências.
Patrimônio Cultural, estabelece normas de
proteção do patrimônio cultural do Município de
Santa Rita do Sapucaí/MG, bem como, revoga a lei
n° 4615/2012 de 27 de setembro de 2012e Lei n°
4630/2012 de 12 de dezembro de 2012, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.615, de 27 de setembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.630, de 12 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica