Lei Complementar nº 107, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 04/1994,
de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores,
e dá outras providências".
de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores,
e dá outras providências".
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica