Lei nº 5.244, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5244
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento
do exercício financeiro de 2019".
do exercício financeiro de 2019".
Indexação
Observação
c1001
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica