Lei nº 5.247, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5247
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre horário de funcionamento de eventos e
dos estabelecimentos comerciais que comercializam
bebidas alcoólicas no Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG e dá outras providencias.
dos estabelecimentos comerciais que comercializam
bebidas alcoólicas no Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG e dá outras providencias.
Indexação
Observação
c1001
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica