Lei nº 5.245, de 27 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5245
Ano
2019
Data
27/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1001
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica