Lei nº 5.260, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5260
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização para doação de
terreno da Municipalidade para a empresa
BEE BIO ECOMMITTED ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências"
terreno da Municipalidade para a empresa
BEE BIO ECOMMITTED ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências"
Indexação
Observação
c1002
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica