Decreto Legislativo nº 3, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de bens móveis permanentes e
inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita
do Sapucaí a instituição de utilidade pública do
Município e dá outras providências
inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita
do Sapucaí a instituição de utilidade pública do
Município e dá outras providências
Indexação
Observação
c1002
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica