Lei nº 5.277, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5277
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Sapucaí para o exercício financeiro de 2020
Indexação
Observação
c999
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica