Lei nº 5.303, de 05 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5303
Ano
2020
Data
05/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO "CENTRO
ADMINISTRATIVO DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR
DE CARVALHO PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ADMINISTRATIVO DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR
DE CARVALHO PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
c1004
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica