Lei nº 5.295, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5295
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA
AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
c1004
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica