Lei nº 5.296, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5296
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Comissão Permanente Processante, para atuar
nos Processos Administrativos Disciplinares e
Sindicâncias, bem como gratificação para seus
membros e dá outras providências."
nos Processos Administrativos Disciplinares e
Sindicâncias, bem como gratificação para seus
membros e dá outras providências."
Indexação
Observação
c1004
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.560, de 23 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica