Lei nº 5.308, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5308
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel de imóvel
a ser utilizado pela Administração Fazendária e dá
outras providências.
a ser utilizado pela Administração Fazendária e dá
outras providências.
Indexação
Observação
c1003
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica