Lei nº 5.312, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5312
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
60A - REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c1005
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica