Decreto nº 13.601, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13601
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Decreto n° 13.601/2020, de 8 de abril de
2020, que reconhece o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de doença infecciosa virai
respiratória — COVID-19- causada pelo agente novo
coronavirus- SARS-CoV-2 e dá outras providências
2020, que reconhece o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de doença infecciosa virai
respiratória — COVID-19- causada pelo agente novo
coronavirus- SARS-CoV-2 e dá outras providências
Indexação
Observação
c1005
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica