Lei nº 5.330, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5330
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento
do exercício financeiro de 2020".
do exercício financeiro de 2020".
Indexação
Observação
c1006
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica