Lei Complementar nº 115, de 10 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2020
Data
10/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n º 04, de 15
de setembro de 1994, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências".
de setembro de 1994, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências".
Indexação
Observação
c1006
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica