Lei nº 5.352, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5352
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal n° 5.321, de 30 de junho de
2020, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
2020, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Indexação
Observação
caixa 1007
Assuntos
- Orçamento e Contabilidade
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.321, de 30 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica