Lei nº 5.362, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5362
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2021.
Financeiro de 2021.
Indexação
Observação
c1008
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica