Lei nº 5.368, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5368
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
CRÉDITOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
C1008
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica