Lei nº 5.360, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5360
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do exercício financeiro
de 2021".
Suplementar no orçamento do exercício financeiro
de 2021".
Indexação
Observação
C1008
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica