Lei nº 5.372, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5372
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir, a título gratuito, o uso de uma área no terminal rodoviário "Leonel Ribeiro", no município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1008
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica