Lei Complementar-PMSRS nº 119, de 06 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2021
Data
06/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei
Complementar Federal Ar 175, de 23 de Setembro de 2020 e
dá outras providências.
Complementar Federal Ar 175, de 23 de Setembro de 2020 e
dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1009
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica