Lei nº 4.698, de 17 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4698
Ano
2013
Data
17/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CREA-MG
Indexação
Observação
C895
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica