Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2685
Ano
1994
Data
30/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 1527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL. Nº 03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.527, de 27 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica