Lei nº 1.469, de 04 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1469
Ano
1988
Data
04/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3 D LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL 1.452/88 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.452, de 08 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica