Lei nº 1.476, de 12 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1476
Ano
1988
Data
12/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SACC- SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E AO LIONS CLUB DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica