Lei nº 1.499, de 23 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1499
Ano
1988
Data
23/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 6.499 DE 18 DE OUTUBRO DE 1988, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO 'DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR'"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica