Lei nº 1.502, de 23 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1502
Ano
1988
Data
23/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"HOMOLOGA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEAM, SEPLAN/MG PRÓ-HABITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica