Lei nº 1.331, de 25 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1331
Ano
1987
Data
25/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA PARA A PREFEITURA, ATRAVÉS DO DEPTO. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, A GERÊNCIA DOS SEUS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, DIGO, DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE "
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica