Lei nº 1.349, de 24 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
1987
Data
24/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE ABONO DE Cz$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZADOS) AOS TRABALHADORES QUE RECEBEM ATÉ Cz$ 9.599,60 (NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica