Lei nº 1.363, de 24 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1363
Ano
1987
Data
24/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE PEDREGULHOS NA PROPRIEDADE DO Sr. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica