Lei nº 1.294, de 05 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1294
Ano
1986
Data
05/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica