Lei nº 1.296, de 08 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
1986
Data
08/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA EXTINÇÃO DE PARTES OU TOTALIDADE DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO BOA VISTA"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica