Lei nº 1.297, de 20 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
1986
Data
20/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO SEE Nº 5.769 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREVISTAS PARA A ESCOLA ESTADUAL SINHÁ MOREIRA."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica