Lei nº 1.298, de 20 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
1986
Data
20/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 5.947 DE 07 DE AGOSTO DE 1986, NA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica