Lei nº 1.316, de 18 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1316
Ano
1986
Data
18/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica