Lei nº 1.242, de 14 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1242
Ano
1985
Data
14/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA E FIXA O SISTEMA DE TARIFAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica