Lei nº 1252-A, de 06 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1252-A
Ano
1985
Data
06/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR OS RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Nº 5.686 DE 10/08/85
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica