Lei nº 1.263, de 27 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
1985
Data
27/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À PESSOAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica