Lei nº 1.267, de 03 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1267
Ano
1985
Data
03/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 5.721 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica