Lei nº 1.187, de 09 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1187
Ano
1984
Data
09/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS AO "CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE SANTARRITENSE " E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica