Lei nº 1.193, de 04 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1193
Ano
1984
Data
04/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica